*Felipe Brutti – vice-presidente do IBEF-RS
A recente aprovação, pelo Conselho Federal de Contabilidade, do CPC 51 – Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis, que incorpora no Brasil a norma internacional IFRS 18, marca uma mudança relevante na apresentação dos resultados a partir de 2027 e não deve ser tratada como uma mera atualização contábil.
A nova norma altera a estrutura da demonstração do resultado, exigindo nova classificação de receitas e despesas e redefinindo subtotais amplamente utilizados pelo mercado, como o lucro operacional. Não há mudança na mensuração dos números, mas há impacto direto na forma como o desempenho financeiro passa a ser apresentado e interpretado.
Um dos principais pontos de atenção está nos contratos de dívida. É comum que esses contratos contenham cláusulas restritivas (covenants) atreladas a indicadores financeiros, como lucro operacional, EBIT ou EBITDA. Com a adoção do CPC 51, esses indicadores podem deixar de existir no formato atual ou passar a ser calculados de forma distinta. O efeito é relevante: empresas economicamente saudáveis podem descumprir cláusulas contratuais exclusivamente em razão da nova apresentação contábil, gerando vencimento antecipado de dívidas ou renegociações em condições desfavoráveis.
Outro risco são as políticas de remuneração variável. Muitas empresas utilizam métricas contábeis para medir desempenho e definir bônus de executivos. Com a redefinição desses indicadores, será inevitável revisar contratos, metas e critérios de avaliação. Ignorar esse ponto pode gerar distorções na mensuração de desempenho, além de conflitos de governança e questionamentos por parte de conselhos e acionistas.
Esses dois aspectos (covenants e remuneração) deixam claro que a nova norma não é apenas um tema técnico da contabilidade, mas um assunto de gestão de riscos corporativos. Tratá-la como um detalhe operacional pode expor as empresas a ameaças jurídicas e estratégicas relevantes.
Ainda há tempo para agir, mas o prazo é mais curto do que parece. O período de transição até 2027 deve ser utilizado para revisar acordos, métricas de desempenho e políticas de remuneração à luz do CPC 51. As empresas que se anteciparem preservarão suas perspectivas financeiras. As que tratarem a nova norma somente como um tema contábil poderão enfrentar consequências relevantes não por deterioração do negócio, mas por falta de preparação.