Instituto Brasileiro de Executivos
de Finanças Rio Grande do Sul

Medidas de Crédito & Financiamento

Para Enfrentamento da Calamidade Pública no Rio Grande do Sul

Governo Federal

Pronampe

  • Aporte de R$ 4,5 bilhões para concessão de garantias de crédito no Fundo Garantidor de Operações, Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos no FGO que permitirão a concessão de garantias, e então a alavancagem da concessão de crédito no total de R$ 30 bilhões às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Pronampe.

Beneficiários:  Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Período:  Maio em diante

Impacto:  R$ 4,5 bilhões de aporte, com potencial de alavancagem de R$ 30 Bilhões

A portaria publicada em 17/05/24 define que o valor será dividido em 2 partes:

  • R$ 2,25 bilhões para a garantia de empréstimos tomados por microempresas, cujo teto de faturamento anual é de R$ 360 mil;
  • R$ 2,25 bilhões para a garantia de empréstimos tomados por pequenas empresas, cujo teto de faturamento anual é de R$ 4,8 milhões.

Para solicitar o crédito, os empresários devem:

  • comprovar estar domiciliado ou ter estabelecimento situado em algum município em situação de calamidade pública ou emergência do Rio Grande do Sul;
  • apresentar declaração de que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em abril e maio de 2024 no Rio Grande do Sul.


  • R$ 1 bilhão para subvenção de juros no Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões (ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros).

Beneficiários:  Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Período e Condições:  maio em diante, financiamento de até 72 meses (até 24 meses de carência), com subsídio do governo federal para reduzir a taxa de juros para 4% nominal (taxa de juros real zero) para os primeiros R$ 2,5 bilhões tomados e depois juros normal da linha.

Impacto: R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronampe até o limite de R$ 2,5 bilhões de créditos concedidos.

As operações no âmbito do Pronampe serão realizadas, pelo menos inicialmente, via Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, e, ultimamente, Sicredi e Banrisul. Conforme o BB, em relação ao Pronampe, ainda há necessidade de regulamentação complementar da medida provisória anunciada, além da integralização efetiva dos recursos no FGO para a concessão de garantias, o que deve ocorrer “com a maior brevidade possível” aos agentes financeiros habilitados.  

Resumão e atualização Pronampe: empréstimo subsidiado e carência de 2 anos para empreendedores do RS

O governo federal anunciou as medidas para auxiliar os empreendedores e pequenos negócios que tiveram perdas materiais em decorrência da tragédia climática.

Os ministérios do Empreendedorismo (MEMP) e da Fazenda lançaram medida provisória, já em vigor, que criou crédito extraordinário de R$ 4,5 bi para alimentar fundo de garantia (FGO) que vai permitir que os bancos emprestem R$ 30 bilhões para a recuperação de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, por meio do Pronampe.

Em 20/05/24, uma portaria do MEMP publicada no Diário Oficial da União detalhou como será feito o aporte dos R$ 4,5 bilhões no FGO. Metade do valor será destinado a empréstimos para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. A outra metade será destinada para empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Foi criado ainda um incentivo adicional para subsidiar parte das operações de crédito: 40% do valor do empréstimo realizado no Banco do Brasil e na Caixa será quitado pelo governo, que terá R$ 1 bilhão reservado para esse subsídio. Na prática, o empreendedor poderá pegar, por exemplo, R$ 100 mil emprestados e ao sair do banco estará devendo R$ 60 mil, uma vez que os R$ 40 mil restantes serão pagos pelo governo.

A carência foi estendida para garantir mais fôlego aos empreendedores, que terão 24 meses para começar a pagar os empréstimos em até 60 parcelas. O limite dos empréstimos foi dobrado, e será de até 60% da receita bruta do ano anterior, permitindo ao tomador pegar um crédito maior para recuperar sua empresa.

Exemplo de caso concreto no BB: empresa contratou e sacou R$ 150 mil, mas pagará R$ 90 mil (60%) à taxa de CDI +6% a.a. Carência de 24 meses e pagamento em 36 parcelas. Não é permitida a quitação antes dos 24 meses.  

Desenrola

O MEMP também suspendeu por 12 meses a cobrança para empreendedores gaúchos que têm operações do Pronampe em aberto. Paralelamente, já está em vigor o Desenrola Pequenos Negócios, que oferece descontos de 40% a 90% de descontos de dívidas bancárias. O programa permite ainda renegociação de quem tem parcelas atrasadas do Pronampe.

BNDES (FGI-PEAC)

R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos para garantir a alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC)

Serão colocados R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) de até R$ 5 bilhões a serem concedidos a Microempresários Individuais, Micro, Pequenas e Médias Empresas. Neste caso, o aporte alavanca e garante acesso ao crédito, não se fazendo subvenção da taxa de juros.

Beneficiários:  Microempresários Individuais, Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Período e Condições: Maio em diante, com taxa de juros média de 1.75% a.m, com bancos que oferecem até 1.55% a.m.

Impacto: R$ 500 milhões em aporte de garantias no Fundo Garantidor de Investimentos para alavancar até R$ 5 bilhões em concessão de crédito.

BNDES (standstill)

Suspensão de pagamentos para operações de empresas no Rio Grande do Sul.

O BNDES aprovou suspensão completa dos pagamentos (“standstill”) de principal e juros por até 12 meses para clientes em cidades atingidas pelo desastre natural no Rio Grande do Sul.

A ação conjunta do Governo Federal e do BNDES é destinada a empresas ou investimentos localizados em municípios em situação de emergência ou de estado de calamidade pública em decorrência de chuvas intensas, inundações, enxurradas ou alagamentos.

As prestações vencidas ou a vencer, de financiamentos contratados com o BNDES, poderão ser beneficiadas com a suspensão dos pagamentos por até 12 meses, contados a partir de maio, e a prorrogação do prazo do contrato vigente por até 12 meses, sem necessidade de elevar a taxa de risco de crédito.

Durante o período de suspensão, o principal e os encargos serão capitalizados, sem incidência de juros de mora, com possibilidade de o repagamento ocorrer dentro do fluxo original de amortização, mantido o prazo total do financiamento, ou em novo fluxo prorrogado por mais 12 meses.

A data limite para protocolo do pleito pelo Cliente será até 31.10.2024.

BNDES (Fundo Social do Pré -Sal)

Recursos: Fundo Social no montante de até R$ 15 bilhões.

Público-alvo: empresas em geral, incluindo grandes companhias

Linhas:

1- Compra de Máquinas, Equipamentos e Serviços

Taxas: custo base 1% a.a. + spread bancário;

Prazos: Até 60 meses com carência de 12 meses

2- Financiamento a Empreendimentos: projetos customizados incluindo obras de construção civil

Taxas: custo base 1% a.a. + spread bancário

Prazos: Até 120 meses com carência de 24 meses

3- Capital de Giro Emergencial

Taxas: custo base 4% a.a. para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e 6% a.a. para grandes empresas + spread bancário

Prazos: Até 60 meses com carência de 12 meses

Limites por Operação: R$ 300 milhões para linhas de investimento produtivo (1 e 2 acima); R$ 50 milhões para capital de giro emergencial de MPME; e R$ 400 milhões para capital de giro emergencial de grandes empresas.

Atualização: em reunião extraordinária em 05/06/24, o Conselho Monetário Nacional regulamentou as condições dos financiamentos de R$ 15 bilhões anunciados. As linhas especiais de crédito para socorrer empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão juros de 6% a 12% ao ano, dependendo do tamanho da empresa e da finalidade do crédito.

Destinadas a compra de máquinas e equipamentos, materiais de construção, materiais de serviço, investimento e capital de giro, as linhas usarão recursos do superávit financeiro do Fundo Social. Os empréstimos beneficiarão tanto pessoas jurídicas como pessoas físicas, caso sejam microempresários, que operem em municípios em estado de calamidade pública.

No caso de operações de crédito contratadas diretamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as taxas máximas variam de 6% a 11% ao ano para o tomador final. Nas operações indiretas, em que outra instituição financeira opera recursos do BNDES, os juros ficarão entre 7% e 12% ao ano. Nos dois casos, as instituições que concederem os empréstimos assumem o risco de inadimplência das operações.

Soma de taxas: as taxas finais de juros são a soma das taxas dos recursos do Fundo Social gerado pela exploração de petróleo na camada pré-sal e das taxas de remuneração das instituições financeiras.

Os recursos do Fundo Social serão emprestados a 1% ao ano, para as linhas de projetos de investimento, aquisição de máquinas e equipamentos, materiais de construção ou serviços relacionados. Para a linha de capital de giro, as taxas do Fundo Social serão 4% ao ano para micro, pequenas e médias empresas, que faturam até R$ 300 milhões anuais, e de 6% ao ano para empresas que faturem acima desse valor.

Em relação à remuneração das instituições financeiras, as operações concedidas diretamente pelo BNDES terão juros de 5% ao ano. Nas operações indiretas, o BNDES receberá até 1,5% a.a. e a instituição financeira repassadora cobrará adicionalmente até 4,5% a.a. dos mutuários.

Prazo: os prazos de financiamento variam entre 60 e 120 meses (cinco e dez anos). O tomador terá de 12 a 24 meses para pagar a primeira parcela, dependendo da linha. No caso das pessoas jurídicas, a concessão da linha de crédito é condicionada à manutenção ou ampliação do número de empregos existentes antes das enchentes no Rio Grande do Sul.

Quadro resumo:

quadro-resumo

BNDES monta escritório em Porto Alegre (RS) para apoio emergencial a empresários gaúchos

De 04 a 28 de junho de 2024, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá um posto avançado na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, para apresentar soluções de crédito e garantia disponibilizadas aos empresários e produtores rurais atingidos pelas enchentes para reestabelecimento dos negócios impactados. Cerca de 30 funcionários do Banco se deslocarão do Rio de Janeiro para a capital do Rio Grande do Sul com o objetivo de oferecer uma base local para difusão de informações, abordando as condições financeiras, modalidades operacionais e condições para acesso.

No escritório, equipes do Banco se reunirão com entidades de representação empresarial, como Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região, Sindicato da Indústria de Laticínios, Associação das Indústrias de Móveis do Estado, Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, Sindicato das Indústrias de Máquinas Agrícolas, além de prefeituras e sindicatos. Como ação de transparência, o Banco divulgará em seu site um balanço periódico com informações sobre o desempenho suas ações no Estado.

Medidas de apoio – Na última semana, o Banco divulgou a disponibilização de R$ 15 bilhões em recursos do Fundo Social do Pré-Sal para regiões do Estado atingidas pelas enchentes e que tiveram estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal. Os recursos podem ser utilizados para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e projetos de investimento, como recuperação de plantas produtivas.

O BNDES também aprovou a suspensão completa de pagamentos por 12 meses, bem como alongou, pelo mesmo prazo, os financiamentos para clientes de cidades atingidas pelos desastres. Com a medida, ficam elegíveis para suspensão e renegociação R$ 7,7 bilhões em prestações (R$ 5,6 bilhões para operações indiretas e R$ 2,1 bilhões para operações diretas), o que beneficiará mais de 227 mil contratos.

Para ampliar acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas, o BNDES disponibilizou ainda mais de R$ 500 milhões em garantias, no âmbito do  Programa Emergencial de Acesso a Crédito – FGI PEAC para novos financiamentos, o que tem potencial de viabilizar até R$ 5 bilhões em crédito.

Todas as linhas de financiamento do BNDES seguem disponíveis para os empresários da região. Entre elas, a Linha BNDES Automático Emergencial possibilita o financiamento à capital de giro isolado para retomada da atividade econômica em municípios em estado de emergência decorrente de eventos geológicos, biológicos, com substâncias radioativas, rompimento ou colapso de barragens, enxurradas, ciclones ou tempestades ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Poder Executivo Federal, que possuam até 500 mil habitantes.

Finep

A Finep – em apoio ao momento de reconstrução do Rio Grande do Sul (RS) depois da tragédia provocada pelas chuvas torrenciais – acaba de tomar medida administrativa que visa proteger o ecossistema de inovação do estado. Ela prevê condições especiais de renegociação e inclui a suspensão temporária (Programa de Reperfilamento de Dívida para Empresas do Rio Grande do Sul 2024), por um período de até 12 meses, de pagamento de juros remuneratórios e de principal dos empréstimos contratados na modalidade direta. Essa medida é conhecida no mercado como Stand Still e parte de um guarda-chuva de ações chamado FINEP EMERGÊNCIA CLIMÁTICA para socorro aos gaúchos.

O programa emergencial de reperfilamento da dívida também vale para empresas de outras localidades com projetos sendo executados no RS. Tal modelo operacional também foi adotado em 2020, durante a pandemia de Covid-19. Poderão participar do programa empresas que se encontram em situação regular de pagamento com a Finep até 30/4/2024, mas a proposta não é automática e depende de sinalização de adesão. Ver a página do programa (com FAQ e toda a documentação).

Ao todo, são mais de 430 projetos elegíveis, totalizando cerca de R$ 3,1 bilhões. Os valores não pagos serão capitalizados e incorporados no saldo devedor. Após o período de até 12 meses, a empresa voltará a pagar a dívida, sendo mantido o mesmo prazo de vencimento final (vigência) do contrato.

Os pedidos deverão ser encaminhados para cp_drec@finep.gov.br até 18 horas do dia 12/8/2024. Não haverá tarifa de renegociação. Recomenda-se às empresas que evitem encaminhar os seus pedidos perto do final do prazo, em razão da necessidade de verificações financeiras e jurídicas pela Finep para fins de adesão ao programa.

A celebração de aditivo contratual será necessária e deve ocorrer até 31/12/2024.

A suspensão de pagamentos não será possível nos casos de empresas em contencioso judicial; Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial; Empresas pertencentes a grupos em recuperação judicial ou extrajudicial; Contratos com vencimentos em aberto anteriores a 30/04/2024 (eventuais vencimentos em aberto após o dia 30/04/2024, incluídos encargos moratórios, caso não sejam quitados previamente ao acordo, poderão ser capitalizados. Vencimentos em aberto antes do dia 30/04/2024 deverão ser integralmente quitados para fins de elegibilidade ao Programa); Contratos de financiamento relativos ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI) celebrados por empresas financiadas com a Finep; Empresas com tutela judicial cautelar que permita a suspensão de pagamento e/ou impeça vencimento antecipado de contrato. (ver todos os detalhes no FAQ).

 Operações descentralizadas: para as operações indiretas, via programa Finep Inovacred, a suspensão também será possível, e deverá ser negociada pelo cliente diretamente com os agentes financeiros parceiros da Finep/MCTI nos estados.

Finep – Nova linha de crédito para reconstrução do RS

  • Até R$ 1,5 bilhão à taxa TR+5%, via operadores: Badesul, Cresol, Banrisul e BRDE;
  • 50% dos recursos para micro, pequenas e médias empresas;
  • Até 40% do empréstimo poderá ser utilizado em capital de giro associado aos investimentos em infraestrutura de PD&I;
  • São elegíveis empresas inovadoras que receberam financiamento da Embrapii, BNDES, Lei do Bem ou Finep nos últimos 10 anos.

FINEP – Editais 

  • Reparos emergenciais de equipamentos para Centros de Pesquisa – R$ 50 milhões
  • Reparos emergenciais de equipamentos para Pesquisadores – R$ 15 milhões

Além disso, a Finep acaba de aprovar uma linha de crédito de R$ 1,6 bilhão para apoiar a manutenção da capacidade produtiva e de inovação de empresas inovadoras do Rio Grande do Sul afetadas pelas inundações. O anúncio foi feito em cerimônia realizada em 29/05, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, a ministra do MCTI, Luciana Santos, e outros ministros de Estado.

Esta linha será operacionalizada por agentes financeiros atuantes no RS, a exemplo do Badesul, Banrisul, BRDE e Cresol, e concederá financiamento em condições atrativas para empresas que cumpram os seguintes requisitos:

1. Empresa ser sediada ou ter filial no Rio Grande do Sul, e os investimentos serem realizados neste Estado;
2. Empresa ter sido afetada pelo evento climático; e
3. Empresa ter histórico de inovação

A captação do financiamento não demandará a submissão de projeto pelas empresas, e os recursos poderão ser destinados a obras civis de readequação industrial, aquisição ou reparação de máquinas e equipamentos, além de uma parcela de capital de giro, que poderá chegar a até 40% do montante financiado.

A taxa de juros praticada aos tomadores terá a TR como indexador, com 24 meses de prazo de carência, sendo que durante os 12 primeiros meses não haverá cobrança de juros, e o prazo de pagamento total será de 72 meses. Não haverá incidência de IOF.

Por meio da linha poderão ser apoiadas empresas de todos os portes, sendo que os agentes financeiros deverão necessariamente conceder pelo menos 50% dos valores a empresas de micro, pequeno ou médio portes, com faturamento de até R$ 90 milhões por ano.

A linha será disponibilizada às empresas a partir de junho.

Tabela resumo:

Sebrae (Fampe)

Os empreendedores do Rio Grande do Sul que procurarem empréstimos por meio do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe), garantido pelo Sebrae, terão prioridade na liberação dos recursos. São R$ 2 bilhões no fundo, o que possibilitará R$ 30 bilhões em empréstimos;

A entidade também começou a recolher informações sobre as PMEs atingidas e deve divulgar, nos próximos dias, novas medidas para ajudar na reconstrução do empreendedorismo no estado.

Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com o governo do Rio Grande do Sul e que ouviu 14 mil empresas, revelou que 80% delas precisam de crédito para retomada dos seus negócios. Acesso a crédito, postergação de impostos e renegociação de dívidas são as três necessidades mais urgentes apontadas pelos empresários.

Bancos Comerciais

Santander

Medidas para MEI e microempresas:

  • Ampliação do prazo de parcelamento de fatura do cartão de crédito de 10 para 24 vezes, com desconto na taxa;
  • Renegociação de dívidas com 60 dias para pagamento da primeira parcela;
  • Suspensão das ações de cobrança em maio;
  • Isenção de tarifa do pacote de serviços de conta corrente no mês de maio;
  • Postergação da negativação em até 60 dias para clientes com crédito contratados através do Santander Financiamentos;
  • Prioridade no acionamento dos sinistros de seguros para áreas atingidas.

Para empresas de médio e grande e clientes agro, os gerentes de contas estão em contato direto para avaliar condições especiais de acordo com as necessidades e porte da empresa. 

Banco do Brasil 

Pessoas jurídicas, micro e pequenas empresas, terão acesso a crédito com linhas governamentais e próprias.

  • Empresas poderão contar com linhas de repactuação, com prazos de 30, 36 e 48 meses, nas operações convencionais, ou até 72 meses, para contratos do Pronampe;
  • Ampliação dos valores de serviço limpeza, cobertura de telhados e desentupimento previstos nas apólices dos seguros empresariais;

O Banco do Brasil anunciou ainda outras medidas de socorro às empresas gaúchas. Entre estas estão a prorrogação de três parcelas para as linhas Reescalonamento PJ, Renegociação Massificada e Renegociação Especial, ou até seis parcelas, para as linhas BB Capital de Giro Digital e BB Financiamento PJ; a isenção ou estorno de tarifas dos produtos Cobrança Bancária, Pagamentos em Lote e Débito Automático de clientes MPE por 60 dias (de 1º de maio a 30 de junho); a rolagem do saldo devedor das faturas de cartões Ourocard não pagas integralmente durante o período de calamidade para o mês seguinte, sem encargos; a suspensão de cobrança e de negativação de clientes de municípios afetados; carência de até seis meses para pagamento da primeira parcela na renovação ou contratação de BB Crédito Consignado e BB Crédito Salário, e a isenção de aluguel das máquinas Cielo até o fim do ano.

Em relação à renegociação de dívidas, o BB anunciou taxas diferenciadas para os clientes, com até 180 dias de carência e até 120 meses para pagamento. Ainda, ocorrerá a suspensão das ações de cobrança e de negativação de clientes localizados em munícipios afetados, além de outras medidas.

Banrisul

  • O banco vai disponibilizar R$ 7 bilhões em linha específica de capital de giro, na Conta Única, com prazo de até cinco anos para pagamento. A medida tem prazo de 60 meses, com renovação semestral automática, inclusive dos juros, com taxa pré-fixada a partir de 1,39% ao mês e pós-fixada a partir de 0,29% ao mês + CDI. Essa linha estará disponível para todas as empresas – MEI, micro, pequenas, médias e grandes empresas, com isenção de tarifa de abertura de crédito da Conta Única por 180 dias.

Clientes empresariais:

  • Isenção da cobrança de tarifa de emissão de contrato para linhas de capital de giro;
  • Isenção de seis meses no pacote de tarifas para empresas que abrirem conta corrente;
  • Isenção de 12 meses no pacote de tarifas para empresas que abrirem conta corrente com credenciamento Vero;
  • Isenção de cobrança na emissão/registro de boleto bancário para novos credenciados, incluindo tarifa reduzida a partir de R$ 0,30 na liquidação
  • Isenção de mensalidade de pacotes de tarifas e redução na taxa de juros do cheque especial para clientes com aplicações financeiras;

 

  • Pronampe Solidário RS: pode ser contratado por MEI, micros e pequenas empresas, que sejam clientes nos municípios em situação de calamidade pública do Rio Grande do Sul. São até R$ 150 mil de crédito para a empresa pagar em até 60 meses, com 12 meses de carência, para que a única preocupação seja reconstruir seu negócio.
    Importante: No Banrisul, o cliente que pagar em dia as parcelas até o vencimento de cada prestação pagará no máximo o valor emprestado. Se ao final da operação o somatório do valor pago nominalmente pelo cliente superar o valor emprestado, o Banrisul devolve a diferença.

Itaú Unibanco

Ações propostas para pessoas jurídicas até o momento: 

  • Suspensão da mensalidade e tarifas das contas correntes;
  • Três meses de isenção na Rede (maquininhas);
  • Manutenção dos limites de crédito e disponibilização de novas linhas especiais;
  • Facilidade na abertura de sinistros para seguros de vida ou patrimoniais;
  • Suspensão de ações de cobrança mesmo para clientes inadimplentes antes da tragédia. 

Bradesco

  • Oferta de condições especiais nas renegociações de dívidas, com prazo de carência de até 180 dias, para clientes pessoa jurídica;

 

As linhas de crédito e financiamento deverão ser disponibilizadas com maior clareza a partir da próxima semana.

Conteúdo elaborado por:
Luciana Gheller Luque
– Economista e assessora de investimentos
Daniela Tiskievicz – Administradora de Empresas e Executiva Financeira
Cristina Della Giustina – Administradora de Empresas e assessora de investimentos